Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS): Como Solicitar e Quem Tem Direito

Direito ao BPC/LOAS: Como Idosos Podem Solicitar o Benefício Assistencial

O Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos de baixa renda.

Ele consiste em um pagamento mensal de um salário mínimo, garantindo uma renda mínima para aqueles que atingiram a terceira idade.

É importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não concede o direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte. A seguir, confira todos os detalhes sobre quem pode solicitar e como realizar o pedido.

Introdução ao Benefício Assistencial ao Idoso

O BPC/LOAS é um serviço criado para proporcionar um alívio financeiro aos idosos brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas.

Este benefício é concedido àqueles que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O pedido é feito completamente pela internet, tornando o processo mais ágil e acessível.

Caso o sistema online esteja indisponível, o requerente pode ligar para a Central de Atendimento 135.

Quem pode solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso, é necessário atender a alguns critérios:

  1. Ter 65 anos ou superior.
  2. Ter nascido no Brasil. ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
  3. Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo.
  4. Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos.
  5. O Cadastro Único deve conter o CPF de todos os membros da família.
solicitar o BPC LOAS
Foto/Reprodução

Como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso?

Passo a Passo:

  1. Acesso ao Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
  2. Novo Pedido: Clique no botão “Novo Pedido”.
  3. Buscar Serviço: Digite “benefício assistencial” e clique na opção correspondente.
  4. Instruções: Siga as instruções exibidas na tela para completar o pedido.

Documentos Necessários:

  • Número do CPF: CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
  • Representante Legal: Se aplicável, apresentar procuração pública, termo de responsabilidade, tutela, curatela ou termo de guarda, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador.

Acompanhamento e Resposta do Pedido

O tempo médio de resposta do INSS é de 45 dias corridos, mas pode variar conforme a demanda em cada região. Para acompanhar o status do pedido:

  1. Entre no Meu INSS.
  2. Clique em “Consultar Pedidos”.
  3. Localize o pedido na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.

Canais de Atendimento

  • Aplicativo Meu INSS: Disponível no Google Play e na App Store.
  • Site do Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br.
  • Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Diretrizes e Tratamento ao Usuário

Conforme a Lei nº 13.460/17, os usuários devem receber um atendimento pautado nas diretrizes de respeito, urbanidade, acessibilidade, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Além disso, o usuário tem direito a atendimento presencial quando necessário, em instalações salubres, seguras e adequadas.

Prioridade no Atendimento: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei nº 10.048/2000.

Tabela Resumo: Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)

Requisito Detalhe
Idade 65 anos ou mais
Nacionalidade Brasileiro nato, naturalizado ou português
Renda Familiar per capita Até 1/4 do salário mínimo
Cadastro Único Atualizado nos últimos 2 anos
Documentos Necessários CPF, procuração, termo de guarda, etc.
Tempo Médio de Resposta 45 dias corridos
Canais de Atendimento Meu INSS, Central 135

Este é um serviço oferecido pelo INSS, visando garantir os direitos dos cidadãos idosos em situação de vulnerabilidade financeira.

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